O Executivo tem vindo a trabalhar “para proporcionar a inclusão escolar efectiva das pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista e com altas habilidades, em todo o território nacional”, afirmou esta quarta-feira (19), em Caxito, a ministra da Educação.
Luísa Grilo, que falava na abertura do Encontro Regional Norte sobre a Educação Especial-Inclusiva/2022, garantiu que tudo está a ser feito para ser dada prioridade a investimentos na área da Educação, “em todos os subsistemas e modalidades de ensino, através da adopção de políticas públicas integradoras e articuladas com os distintos departamentos ministeriais, parceiros sociais e agências das Nações Unidas”.
“Esta primeira conferência sobre boas práticas, no domínio da Educação Inclusiva, constitui uma realização importante na promoção da sustentabilidade do sistema educativo angolano, que se enquadra perfeitamente na estratégia de desenvolvimento dos recursos humanos do sector”, frisou.
A titular da pasta da Educação explicou que a instituição que dirige, através do Instituto Nacional de Educação Especial (INEE), tem dado orientações aos Gabinetes Provinciais da Educação, “em relação ao funcionamento da modalidade, sugerindo um conjunto de estratégias, acções, parcerias, metodologias e projectos que devem ser realizados, para a promoção e asseguramento dos serviços de educação ao público-alvo do processo de Educação Inclusiva”.
A governadora do Bengo defendeu a necessidade de se intensificar a concepção de leis e reformas necessárias para a implementação efectiva de um sistema inclusivo de pessoas com necessidades educativas especiais. Mara Quiosa disse que o reforço de financiamentos que asseguram os recursos humanos, e as matérias necessárias à inclusão da criança devem merecer um lugar privilegiado nas agendas das administrações públicas e do Executivo,. “Precisamos de continuar a trabalhar na construção de espaços que garantam maior acessibilidade às pessoas com necessidades especiais”, salientou.
O Governo Provincial do Bengo, através do Gabinete Provincial da Educação, tem assegurado o cumprimento do Decreto Presidencial nº 12/16 de 15 de Janeiro, sobre a Protecção Especial, e reserva 4 por cento das vagas nos Concursos Públicos de Ingresso. “É fruto do cumprimento deste preceito legal, que temos observado na Função Pública a admissão de pessoas com necessidades especiais”, referiu.
Durante dois dias, especialistas do sector da Educação das províncias do Uíge, Zaire, Cabinda e Bengo, que participam no Encontro Regional Norte sobre a Educação Especial Inclusiva, debateram temas como “As Directrizes dos Núcleos de Apoio à Inclusão”, “Directrizes do Atendimento Educativo Especializado”, “Regulamento das Salas de Recursos Multifuncionais”, e a “Importância da Língua Gestual Angolana na Educação das Crianças e Alunos Surdos.
Fonte: JA
