Os líderes da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC) concluíram, esta quarta-feira (19), em Brazzaville, que a nova Comissão, órgão executivo chefiado pelo angolano Gilberto Veríssimo, tornou a organização mais dinâmica e tida em conta em vários fóruns internacionais.
O reconhecimento foi feito durante a 20ª sessão ordinária da Cimeira da CEEAC, que contou com a participação do Chefe de Estado angolano, João Lourenço. No encontro, o Presidente congolês, Denis Sassou Nguesso, passou a liderança da organização ao homólogo da RDC, Félix Tshisekedi.
No final, o ministro das Relações Exteriores, Téte António, disse à imprensa que durante a cimeira foram analisados outros aspectos, entre os quais destacou a questão da contribuição humanitária de integração, a ser adoptada pelos Estados membros.
Sobre este assunto, informou que Angola ainda não aderiu, tal como os demais países da sub-região que decidiram estudar o dossier, acrescentando que só um aderiu. “A organização pretende adoptar um fundo da paz”, disse, reforçando que foi criado também um comité de sábios, para tratar da prevenção de conflitos na sub-região.
Téte António apontou que Angola propôs uma nova forma de proteger os recursos marinhos, por ser importante, realçando a necessidade de saber explorá-los. Outros pontos fundamentais tratados em Brazzaville ontem têm a ver com a ideia de se realizar uma cimeira extraordinária, dedicada à protecção dos recursos marinhos, o combate à pirataria.
Destacou igualmente que o terrorismo mereceu a atenção dos membros da CEEAC, que enalteceram os esforços de Angola para a paz e a segurança na África Central, num encontro em que foi abordada também a regularização das contribuições dos países membros (quotas).
De acordo com o ministro Téte António, neste capítulo, essa cimeira teria um âmbito abrangente: “Proteger os recursos marinhos sim, mas fazer mais do que isso: ganhar expertise para que os países da comunidade saibam explorá-los também. Isso passa por desenvolver o conhecimento desses recursos, a sua exploração sustentada. Ou seja, que não se fique apenas pela simples protecção, sem depois saber o que fazer com eles”, esclareceu.
Regresso do
Presidente da República
O Presidente da República, João Lourenço, regressou, ontem, a Luanda, vindo de Brazzaville, onde participou na 20ª sessão ordinária da Conferência de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC).
Os trabalhos da Conferência decorreram à porta fechada, com a participação exclusiva dos Chefes de Estado e equipas reduzidas das suas comitivas.
A Comunidade Económica dos Estados da África Central é um bloco económico sub-regional integrado por onze países, nomeadamente Camarões, Gabão, Angola, Tchad, Guiné Equatorial, Burundi, República Centro Africana, São Tomé e Príncipe, Congo, República Democrática do Congo e Rwanda.
Tem, entre os seus propósitos, a implementação de uma política comum, visando eliminar impostos alfandegários entre os Estados membros, estimular o livre movimento de pessoas e bens e serviços, fazer avançar o desenvolvimento industrial no seu seio, entre outras aspirações.
A CEEAC bate-se, ainda, pela melhoria das ligações terrestres entre os países que integram o grupo, por existir a consciência de que a mobilidade é um dos seus elos mais fracos enquanto bloco económico.
Apesar da vocação eminentemente económica, a CEEAC tem sido chamada, também, a debater questões de segurança e de paz, desafio inevitável, atendendo ao contexto que rodeia alguns dos países membros. Muitos dos Estados que compõem o grupo enfrentam insurgências permanentes ou latentes, reportando-se acções localizadas de guerrilha alimentadas por ambições políticas e de natureza patrimonial.
Entretanto, de acordo com o que ficou sinalizado nas reuniões de preparação, envolvendo peritos em segurança, confirmaram-se as discussões da conferência dos Chefe de Estado e de Governo sobre questões ligadas à ameaça à paz e à estabilidade.
A reunião de cúpula, realizada no Centro Internacional de Conferências de Kintelé, um dos complexos protocolares situados nos arredores da capital congolesa, decorreu ao longo do dia, tendo início por volta das 11 horas locais (à mesma hora de Angola).
Fonte: JA
