Ao discursar na abertura do III diálogo de Direitos Humanos entre o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos e representantes do Departamento de Estado norte-americano, Francisco Queiroz lembrou que o Presidente João Lourenço inaugurou um novo paradigma de gestão de bens públicos baseado na legalidade e nas boas práticas. “O Presidente colocou no topo da agenda política o respeito pela lei, da parte de todos os cidadãos, em particular os que exercem cargos públicos”, sublinhou.
No capítulo da impunidade, o ministro adiantou que a avaliação que se fazia no passado não é a mesma de hoje. Hoje, prosseguiu, o sentimento de impunidade não existe mais e as pessoas têm medo da lei, dos tribunais, de cometer ilegalidades e de ir para a cadeia. “Há muita gente que estava tranquila com os seus recursos adquiridos de forma ilegal e nunca pensaram que um dia estariam em confronto com a lei. O crime não compensa e é um sinal claro que a impunidade está em vias de ser combatida e de desaparecer da mente das pessoas”, salientou. Combate à corrupção Francisco Queiroz negou a existência de critérios selectivos no processo de combate à corrupção no país.
Em declarações à imprensa, no final do encontro, Francisco Queiroz indicou que tais inquietações se levantam por desconhecimento das estatísticas dos tribunais. “Se calhar essas vozes não estiveram atentas ao que disse o Presidente da República na abertura do ano parlamentar, onde apresentou, inclusive, uma lista muito grande do que se passou”, sublinhou. Segundo Francisco Queiroz, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que trabalha com os órgãos de justiça, tem uma lista enorme de julgamentos que se fazem por todo país a todos os níveis hierárquicos, desde os mais altos aos mais baixos. O ministro acrescentou que “há um movimento de trabalho judicial que não é seguramente no sentido da selectividade”.
Francisco Queiroz explicou que essa percepção pode resultar do facto de algumas entidades que foram julgadas terem maior visibilidade na comunicação social. Mas há outros, que também estão a ser responsabilizados e perseguidos pela justiça, sem essa visibilidade, o que pode levar que se pense que a justiça actua apenas contra determinadas pessoas ou grupos. Excessos Em relação a alguns excessos praticados por agentes da Polícia Nacional, Francisco Queiroz disse que não se pode confundir a acção do agente que cometeu excessos, com a acção do Estado. “Não se pode confundir o excesso cometido por um agente porque não conseguiu fazer o equilíbrio e agir profissionalmente, com a actuação do Executivo”. Segundo o ministro, essa leitura confusa tem sido explorada para passar uma imagem de que o Executivo é o responsável pelos excessos cometidos, “o que não é verdade”.
Os responsáveis pelos excessos, acrescentou, são os agentes que devem ser identificados e responsabilizados. Quanto ao papel das Forças de Defesa e Segurança, no que toca à liberdade de expressão e de manifestação, o ministro esclareceu que estão em confronto dois direitos, o direito de livre manifestação e de livre expressão, que são inalienáveis e fundamentais, e que as pessoas podem e devem usá-los sempre que necessitem e queiram fazer uso deles. Francisco Queiroz reconheceu que a dificuldade dos agentes cinge-se em saber situar-se exactamente nos limites de um direito e do outro. “É preciso muita formação, treino, capacitação e consciência profissional da parte dos agentes da Polícia”, salientou. Durante a conferência, a delegação norte-americana reconheceu os avanços registados em matéria de Direitos Humanos, facto que contribuiu para o reforço da cooperação entre os dois países.
