O Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (INADEC) fez saber que em 2021 deverá ser introduzida uma nova Lei e estatuto orgânico dessa instituição, com o objectivo de reforçar os procedimentos e as garantias das partes na relação de consumo.
Segundo o director-adjunto, Wassamba Neto, o consumidor actual é mais crítico e exigente, o que se torna visível diante do crescente número de reclamações em registo. Com isso, o INADEC pretende diminuir os incumprimentos contratuais e abusos registados nos últimos anos, apostando, fortemente, na literacia financeira e de consumo.
A outra meta, é o surgimento da “Sala Especial de Resolução e Mediação de Conflitos de Consumo”, para dirimir conflitos em tempo razoável e evitar a morosidade actual no tratamento dos processos remetidos em tribunais. Wassamba Neto garantiu que o instituto vai continuar a prestar o apoio aos consumidores de forma incondicional com alicerce máximo na constituição, por ser actualmente a prioridade.
Disse ainda que constitui preocupação do Ministério da Indústria e Comércio, através do INADEC, a garantia da “Segurança Alimentar” dos consumidores, tendo, na ocasião, valorizado a evolução nesse sentido observada desde a operacionalização Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI).
