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ANGOLA: A OPERAÇÃO DE INFLUÊNCIA DA BLACKCORE E A AMEAÇA ÀS ELEIÇÕES DE 2027

admin por admin
19 de Setembro, 2026
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ANGOLA: A OPERAÇÃO DE INFLUÊNCIA DA BLACKCORE E A AMEAÇA ÀS ELEIÇÕES DE 2027
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O dever de um Governo é comunicar com os cidadãos. Não é fabricar cidadãos, inventar órgãos de comunicação social, ocultar a origem de mensagens políticas ou manipular secretamente a opinião pública.

No entanto, uma nova investigação do Citizen Lab da Universidade de Toronto apresenta provas preocupantes de que a BlackCore, uma empresa israelita de operações de influência por encomenda, ministrou formação a funcionários do Governo angolano que incluiu uma operação de influência digital supervisionada.

As conclusões devem desencadear uma investigação imediata e independente em Angola. Não se trata apenas de uma história sobre relações públicas questionáveis. Está em causa a possível utilização da autoridade do Estado e de recursos públicos para construir sistemas encobertos de persuasão política, num momento em que o país se aproxima das eleições gerais de 2027. Se não forem esclarecidas, estas revelações aprofundarão a desconfiança pública e tornarão ainda menos credível um espaço político já desigual.

O que o Citizen Lab revelou

O Citizen Lab identificou um subdomínio da BlackCore intitulado «Campanha do Governo Angolano». A página anunciava um curso de várias semanas destinado ao Governo angolano sobre narrativa, redação persuasiva, gestão de tráfego e operações nas redes sociais. O objetivo declarado era substituir «práticas amadoras de produção» por uma arquitetura profissional e escalável de comunicação do Estado. O programa proposto incluía campanhas reais na Meta e no TikTok.

Materiais posteriormente obtidos e analisados pelos investigadores parecem demonstrar que o programa foi muito além de uma formação convencional em comunicação. Segundo um relatório final da BlackCore, a iniciativa começou em 19 de janeiro de 2026 e decorreu durante mais de 14 semanas, terminando numa data não especificada de abril. Produziu mais de 40 conteúdos, incluiu a avaliação de pelo menos 24 publicações elaboradas pelos formandos e envolveu ativos digitais efetivamente utilizados.

No centro da atividade documentada encontrava-se a «Agita News», apresentada como um órgão de comunicação social, mas descrita pelo Citizen Lab como fictícia. Os conteúdos eram inicialmente publicados através de identidades digitais enganosas, apoiados por um sítio externo e amplificados por republicações em grupos do Facebook. A campanha media depois as visualizações, o tráfego e o envolvimento do público, ajustando a sua abordagem. Duas personagens identificadas no Facebook, «Dorivaldo Kiala» e «Gancho Atalaia», aparentavam ser fictícias e provavelmente utilizavam imagens de perfil geradas por inteligência artificial.

Este é o mecanismo habitual de uma operação de influência encoberta: ocultar o patrocinador, fabricar uma aparência de autenticidade, distribuir mensagens coordenadas e converter a amplificação artificial numa perceção de apoio popular. Algumas publicações enganosas terão recebido cerca de 20 mil gostos, enquanto outras que permaneceram disponíveis se aproximaram posteriormente de 50 mil interações. Num país com cerca de seis milhões de utilizadores ativos do Facebook, estes números estão longe de ser irrelevantes.

As provas são graves e os seus limites importam

As conclusões devem ser apresentadas com rigor. O Citizen Lab não identificou os funcionários angolanos alegadamente formados, os formadores da BlackCore ou a instituição governamental que contratou ou pagou o programa. Os investigadores afirmam igualmente que não conseguiram confirmar de forma independente que a formação ocorreu. Contudo, depois de compararem o sítio da campanha, o relatório final, as datas, os produtos prometidos, os nomes utilizados nas contas e os ativos digitais, consideraram altamente provável que o programa tenha acontecido conforme descrito pela BlackCore.

Esta distinção é importante. Um escrutínio responsável não exige exageros. A infraestrutura documentada e os ativos corroborantes já são suficientemente graves para exigir respostas oficiais. Cabe agora às autoridades angolanas revelar se algum ministério, unidade da Presidência, órgão de segurança, empresa pública ou prestador de serviços contratou a BlackCore ou um intermediário local; quanto foi pago; que funcionários participaram; que dados foram recolhidos; e se a operação continua ativa.

Da comunicação pública à manipulação encoberta

Os Governos têm o direito de explicar as políticas públicas, corrigir erros factuais e adquirir publicidade claramente identificada. A comunicação democrática transforma-se em manipulação quando o Estado oculta a sua intervenção, faz-se passar por cidadãos ou meios de comunicação independentes e utiliza contas falsas coordenadas para criar a ilusão de apoio espontâneo. A diferença reside na transparência, autenticidade e responsabilização.

Uma campanha de informação pública identifica quem comunica e permite aos cidadãos avaliar a mensagem em conformidade. Uma operação de influência procura impedir essa avaliação. Trata as pessoas não como cidadãos capazes de formar juízos, mas como alvos cujas perceções podem ser moldadas sem o seu conhecimento. Quando funcionários públicos adquirem estas capacidades, a fronteira entre serviço público e vantagem partidária pode desaparecer rapidamente, sobretudo num sistema em que o partido no poder e o Estado há muito são difíceis de separar.

A própria linguagem comercial da BlackCore torna evidente o risco democrático. O Citizen Lab concluiu que a empresa promovia o «domínio do discurso», a amplificação artificial e operações destinadas a perturbar narrativas dissidentes. Mesmo que o programa angolano tenha sido formalmente apresentado como um conjunto de «campanhas positivas do Governo», a mesma infraestrutura pode ser reutilizada para abafar críticas, assediar opositores, distorcer o debate público ou fabricar consentimento. Uma ferramenta concebida para manipular a atenção não se torna democrática apenas porque a sua mensagem é positiva.

Um sistema mais amplo de controlo digital

As conclusões sobre a BlackCore não devem ser analisadas isoladamente. O espaço cívico digital de Angola já se encontra sob pressão devido a leis restritivas, processos relacionados com a expressão na Internet e à ampliação dos poderes estatais sobre as comunicações. A avaliação de 2025 da Freedom House classificou a Internet em Angola como apenas «Parcialmente Livre» e observou que a Lei de Segurança Nacional de 2024 permite restringir os serviços de telecomunicações em circunstâncias excecionais definidas de forma vaga, ao mesmo tempo que alarga os poderes de vigilância.

Em fevereiro de 2026, a Amnistia Internacional anunciou a primeira confirmação forense da utilização do programa espião Predator em Angola. O alvo foi o jornalista e defensor da liberdade de imprensa Teixeira Cândido, cujo telefone foi infetado com sucesso em maio de 2024, depois de um remetente, fazendo-se passar por estudante interessado, ter conquistado a sua confiança e enviado ligações maliciosas. A Amnistia não conseguiu atribuir o ataque a um cliente governamental específico, mas o caso demonstrou que uma tecnologia de vigilância mercenária chegou a Angola e foi utilizada contra um jornalista de destaque.

Em conjunto, estes casos revelam perigos complementares. O programa espião pode penetrar nas comunicações privadas de um crítico. As redes de influência encobertas podem contaminar o espaço público de informação em torno desse crítico. Uma vigia e intimida; a outra distrai, desacredita e fabrica narrativas concorrentes. Independentemente de terem ou não estado envolvidos os mesmos intervenientes, ambos os mercados oferecem a Governos poderosos um atalho para contornar a responsabilização democrática.

A contradição com a própria Lei Contra Informações Falsas de Angola

A alegada operação da BlackCore é especialmente preocupante quando confrontada com as normas estabelecidas pela própria Lei Contra Informações Falsas na Internet de Angola, a Lei n.º 6/26, de 4 de agosto de 2026. A legislação foi proposta pelo Executivo do Presidente João Lourenço e aprovada pela Assembleia Nacional com o apoio do MPLA, partido no poder. A votação final registou 105 votos a favor, incluindo os do MPLA, PRS e PHA, e 72 votos contra da UNITA. O MPLA defendeu a medida como uma importante proteção da ordem democrática, da estabilidade social e da integridade da informação no espaço digital.

Os métodos documentados pelo Citizen Lab assemelham-se estreitamente a condutas que a própria nova lei considera perigosas. A Lei n.º 6/26 define «conta inautêntica» como uma conta criada ou utilizada para disseminar desinformação ou assumir a identidade de terceiro com o propósito de enganar o público. Define «rede de disseminação artificial» como uma rede coordenada por pessoas, grupos, uma empresa ou um Governo para obter vantagens financeiras ou políticas. A lei proíbe ainda contas inautênticas, redes artificiais que propaguem desinformação e conteúdos patrocinados que não estejam claramente identificados.

A contradição é difícil de ignorar. O mesmo partido governante que apoiou uma lei apresentada como proteção contra a manipulação tem agora de responder a provas credíveis de que funcionários do Governo terão sido formados para utilizar personagens fabricadas, um órgão de notícias dissimulado e amplificação coordenada. Se a lei pretende proteger o processo democrático, em vez de policiar a crítica, os seus princípios devem aplicar-se às instituições do Estado e aos interesses do partido no poder com, pelo menos, o mesmo rigor aplicado a jornalistas, ativistas, figuras da oposição e cidadãos comuns.

A cronologia exige precisão jurídica. O programa da BlackCore terá decorrido entre janeiro e abril de 2026, enquanto a Lei n.º 6/26 foi publicada em 4 de agosto de 2026. A lei não pode, portanto, ser simplesmente aplicada retroativamente para impor responsabilidade por condutas anteriores. No entanto, a contradição política e institucional permanece, e qualquer continuação, conservação ou reativação da rede depois da entrada em vigor da lei justificaria escrutínio ao abrigo das suas disposições. O Governo deve revelar se a operação prosseguiu para além de abril, se as suas contas ou os seus dados permanecem sob controlo oficial e como pretende cumprir a exigência legal de identificar transparentemente os conteúdos patrocinados pelo Estado e os conteúdos pagos.

O que está em causa nas eleições de 2027

As próximas eleições gerais de Angola decorrerão num ambiente de informação altamente interligado, marcado pela crescente utilização da inteligência artificial e por salvaguardas frágeis contra comportamentos inautênticos coordenados. A competição política não pode ser livre e justa se as instituições do Estado dispuserem de redes ocultas e geridas profissionalmente, capazes de se fazer passar por eleitores, criar falsas marcas de comunicação social e amplificar narrativas preferenciais em grande escala.

O dano imediato não se limita às pessoas que acreditam numa determinada história falsa. As operações de influência encobertas corroem o próprio ambiente informativo. Quando os cidadãos começam a suspeitar que qualquer ativista, comentador ou página de notícias pode ser fabricado, as vozes autênticas também perdem credibilidade. Esta desconfiança generalizada beneficia aqueles que já controlam as instituições, os meios de comunicação públicos, os sistemas de contratação pública e o aparelho de segurança. A confusão transforma-se num recurso político.

Existe também uma questão financeira. Angola enfrenta necessidades sociais profundas e reivindicações persistentes de transparência na despesa pública. Se este programa foi financiado por fundos públicos, os cidadãos têm o direito de conhecer o valor do contrato, o procedimento de contratação, a base jurídica, a instituição beneficiária e a finalidade pública pretendida. Pagamentos secretos destinados à manipulação política representariam não apenas um ataque à participação democrática, mas também uma utilização indevida dos recursos confiados ao Estado.

O que a responsabilização exige

Em primeiro lugar, a Assembleia Nacional deve criar um inquérito público com poderes para obter contratos, faturas, registos de contratação pública, comunicações e a lista dos funcionários participantes. O inquérito deve analisar tanto as contratações diretas como os subcontratos e intermediários locais. Qualquer investigação controlada exclusivamente pelo Executivo careceria de credibilidade.

Em segundo lugar, o Governo deve preservar e divulgar todos os registos relevantes e declarar publicamente se a BlackCore, as suas afiliadas ou intermediários receberam fundos do Estado. O Tribunal de Contas e a Procuradoria-Geral da República devem examinar o cumprimento das leis relativas à contratação pública, finanças públicas, proteção de dados e eleições. Se partidos políticos tiverem beneficiado, as autoridades eleitorais competentes devem investigar apoios não declarados e a utilização indevida de recursos do Estado.

Em terceiro lugar, a Meta, o TikTok e outras plataformas devem preservar as provas, notificar, quando adequado, os utilizadores expostos a atividades enganosas coordenadas e publicar conclusões específicas sobre Angola. A remoção de contas é insuficiente quando o público não consegue saber quem operou a rede, a quem serviu e qual foi o seu alcance. Investigadores e organizações credíveis da sociedade civil devem ter acesso, com respeito pela privacidade, aos dados relevantes das plataformas.

Em quarto lugar, Angola necessita de regras aplicáveis que exijam a identificação clara da comunicação digital patrocinada pelo Estado, a divulgação dos contratos públicos de publicidade e comunicação, a proibição da utilização de personagens falsas pelo Estado e sanções efetivas para os funcionários que empreguem recursos públicos em operações encobertas de influência partidária. Estas salvaguardas devem ser formuladas de modo restrito, para que não possam ser transformadas em novos poderes de censura contra jornalistas, ativistas ou utilizadores comuns.

Por último, a sociedade civil e os meios de comunicação independentes devem investir em monitorização coordenada, verificação de factos, perícia digital e educação pública antes da intensificação da campanha eleitoral. Os cidadãos devem aprender a examinar o histórico das páginas, as declarações de publicidade, os conteúdos reciclados, a amplificação coordenada súbita e as contas criadas com imagens sintéticas. A resiliência começa quando a manipulação é reconhecida atempadamente e exposta publicamente.

O Governo tem de responder

Este caso diz respeito, em última análise, à relação entre o Estado angolano e os seus cidadãos. Um Governo confiante no seu desempenho não deve precisar de apoiantes fabricados nem de meios de comunicação dissimulados. Deve defender abertamente as suas políticas, submeter as suas afirmações ao escrutínio e aceitar que o desacordo faz parte da vida democrática.

O Citizen Lab apresentou provas suficientes para tornar o silêncio insustentável. O Governo angolano deve identificar as instituições e os funcionários envolvidos, divulgar o financiamento e o âmbito do programa e permitir uma investigação independente. A BlackCore e quaisquer intermediários devem igualmente explicar as suas funções e fornecer os nomes dos seus clientes e subcontratados, sob fiscalização legal.

Os angolanos já pagaram um preço elevado pela opacidade nas finanças públicas, na vigilância e na tomada de decisões políticas. Não devem ser também obrigados a navegar num espaço público secretamente povoado por personagens formadas pelo Estado e por marcas noticiosas fabricadas. Antes de 2027, Angola terá de escolher se a tecnologia digital servirá para ampliar a participação democrática ou para industrializar o engano político. O primeiro passo é conhecer a verdade sobre a BlackCore.

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