A venda de produtos com prazos de validade vencidos, o mau manuseamento e a ausência de rótulos em alguns produtos expostos continuam ser as principais infracções no sector dos Serviços, de acordo com dados avançados pela Comissão Administrativa de Luanda relativos a 2021.
Os dados, anunciados, ontem, pela presidente da Comissão Administrativa de Luanda, Maria Nelumba, indicam que grande parte das micro-empresas que operam no município não cumprem com os requisitos obrigatórios para o exercício da actividade comercial, sendo visível, ainda, a falta de higiene nos estabelecimentos operados, bem como a deficiente arrumação e projecção dos produtos.
As informações foram proferidas à imprensa depois de uma reunião de apresentação da Estratégia de Articulação para o Exercício da Actividade Inspectiva Central e Local elaborada pela Direcção da Autoridade Nacional de Inspecção Económica e Segurança Alimentar (ANIESA).
Para reduzir a incidência das transgressões, Maria Nelumba considerou necessária uma forte interacção entre a fiscalização e operadores económicos, a qual deve iniciar pela vertente pedagógica.
“A venda de produtos e a conformidade dos estabelecimentos comerciais merecem uma certa legislação, sobretudo, em relação ao cumprimento das normas”, frisou a presidente da Comissão Administrativa de Luanda, realçando que “o importante não é apenas aplicar multas, mas consciencializar os operadores económicos sobre a necessidade do comprometimento da legislação comercial, salvaguardando a vida dos consumidores”
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Registo das empresas
A Comissão Administrativa de Luanda deu início às actividades de fiscalização e inspecção, com um processo de registo das pequenas e médias empresas implantadas no município.
Entre Agosto e Setembro, a Comissão conta com 700 empresas cadastradas, mas o processo é acelerado por uma equipa de 40 inspectores distribuídos pelos distritos urbanos para a implementação da estratégia elaborada pela ANIESA.
Fonte: JA
