A Procuradoria-Geral da República (PGR) garante que o “Caso São Vicente” já está no Tribunal Supremo. A cumprir prisão preventiva, na Unidade Penitenciária de Viana, em Luanda, o empresário e antigo presidente da empresa AAA, foi detido, em Setembro do ano passado, acusado pela Procuradoria-Geral da República dos crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e branqueamento de capitais.
O processo começou quando a Unidade de Inteligência Financeira do Banco Suíço congelou uma conta do empresário, no valor de novecentos milhões de dólares, sendo que em Angola a Procuradoria-Geral da República apreendeu vários bens.
O processo que envolve o empresário luso-angolano, Carlos de São Vicente, foi introduzido já no Tribunal Supremo para outros procedimentos criminais, depois de ter cumprido a fase de instrução preparatória.
Advogados de São Vicente acusam estado angolano de apropriação ilegal de edifícios
Os advogados franceses do empresário angolano Carlos São Vicente acusaram as autoridades angolanas de se terem apoderado ilegalmente de edifícios da companhia AAA Activos e avisaram que isso terá repercussões “desastrosas” para a imagem de Angola.
São Vicente, detido desde Setembro em Luanda, é acusado de crimes de peculato, participação económica, tráfico de influência e lavagem de capitais mas os seus advogados afirmaram anteriormente não terem tido acesso ao processo, acusando as autoridades judiciais angolanas de privarem o seu cliente dos “direitos elementares reconhecidos a todos”.
Numa declaração emitida hoje os advogados François Zimeray e Jessica Finelle disseram que no passado dia 4 de Abril “sob pretexto de garantirem a conservação de edifícios pertencentes à AAA Activos, uma companhia propriedade de Carlos Manuel de São Vicente, o governo angolano orquestrou a sua apropriação por administrações públicas”.
“O que estamos a testemunhar aqui não está relacionado em nada com o primado da lei. Dá uma imagem desastrosa de Angola no estrangeiro”, diz o comunicado.
“Não só é Carlos Manuel de São Vicente vítima de detenção arbitrária, mas o estado está também a orquestrar publicamente a espoliação dos seus bens sem qualquer base legal”, diz a declaração em que os advogados “protestam em termos fortes contra esta operação política”.
“A justiça não é um assalto à mão armada”, diz o comunicado em que os advogados acusam de novo as autoridades angolanas de violarem “todos os direitos fundamentais do nosso cliente, em particular a presunção de inocência, o respeito pelo procedimento criminal e o direito a um julgamento justo”.
“O estado angolano acredita que tem poderes ilimitados sobre as pessoas e propriedade. Prende arbitráriamente pessoas e tira vantagem dessa situação para ocupar e confiscar edifícios ilegalmente”, acrescenta a declaração.
Recentemente estes advogados de São Vicente pediram ao Grupo de Trabalho da ONU sobre Detenções Arbitrárias para enviar um apelo urgente ao governo angolano pedindo a libertação imediata de São Vicente.
