A falta de instalações para acomodação do pessoal e as dificuldades de acesso aos municípios do interior da província da Lunda-Sul impedem a extensão dos serviços da Procuradoria-Geral da República (PGR) na região.
Segundo a procuradora titular na Lunda-Sul, Liliana Camuamba, citada pela Angop, uma resposta célere a muitos processos, fundamentalmente, nos municípios distantes, está dependente da criação de condições para a extensão dos serviços da PGR.
Ao falar à imprensa, no balanço das actividades de 2021, a magistrada disse que o número de quadros no sector na Lunda-Sul é insuficiente para a procura. Informou que a província conta com 14 magistrados do Ministério Público e 28 funcionários efectivos. Para Liliana Camuamba, a classe precisa ser reforçada com 30 profissionais.
Anunciou que, em 2022, na Lunda-Sul, a PGR deverá realizar um concurso público de ingresso de novos quadros, tendo em vista aumentar o número de magistrados e outros funcionários da instituição.
Defendeu a colocação de um magistrado em cada município da Lunda-Sul, o que não acontece actualmente, pois os serviços da PGR estão apenas implantados no município de Saurimo, sede capital da província.
Quadro processual
Explicou que existem 53 processos envolvendo ex-gestores públicos, dos quais nove já julgados, oito em fase de julgamento e 35 em instrução processual. Afirmou que a ausência na província de alguns dos implicados nos processos tem tornado difícil a celeridade, facto que espera que mude em 2022.
Referiu que, de Janeiro a Dezembro de 2021, a PGR na Lunda-Sul registou 934 processos-crime, envolvendo arguidos e presos, mil e 241 arguidos e não presos. Esses processos resultaram na colocação de 801 cidadãos em liberdade provisória e 140 em tribunal. Os crimes predominantes foram os contra a propriedade, nomeadamente, furto (370) e ofensas corporais contra a integridade física (172).
No mesmo ano, o Ministério Público junto do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) registou 80 processos instruídos, sendo repatriados 59 estrangeiros, seis colocados em liberdade provisória, 17 encaminhados ao tribunal e sete conduzidos à cadeia.
Quanto aos crimes administrativos, foram registados 129 processos com arguidos presos, 206 não presos, 278 introduzidos a juízo, enquanto o Ministério Público participou em 304 audiências de julgamento.
Fonte: JA
