Um total de 64.903 cidadãos foi integrado, no ano passado, em actividades geradoras de rendimento, no âmbito do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza.
Os dados constam do comunicado de imprensa da 1ª reunião ordinária da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, orientada pela ministra de Estado para a Área Social, Carolina Cerqueira.
O comunicado refere que, no mesmo período, foram empoderadas 15 826 mulheres, formados 2 603 Agentes de Desenvolvimento Comunitário e Sanitário (ADECOS) e apoiados 239 821 agricultores com kits agrícolas.
A reunião de ontem serviu para avaliar os relatórios dos programas executados por vários departamentos do Executivo, entre os quais o do Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher.
Apreciado o documento, a Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros recomendou a elaboração de uma síntese “mais analítica” do que descritiva do dossier, com destaque para os dados sobre a incidência financeira do Programa, os grupos mais vulneráveis atendidos (crianças e idosos), os resultados ao nível das comunidades, sem descurar os dados sobre a distribuição da merenda escolar gratuita levada a cabo pelo Executivo com o apoio de parceiros sociais, pessoas singulares e colectivas que resultaram na assistência alimentar de várias famílias em todo o país.
O relatório é o documento que precede ao balanço das principais acções desenvolvidas pelos municípios em 2021, com o objectivo de executar acções multissectoriais de impacto imediato para a redução dos índices de pobreza extrema nas zonas rurais e urbanas.
Emolumentos no INEFOP
A primeira reunião ordinária da Comissão apreciou o projecto de Decreto Presidencial, que aprova o regulamento sobre os emolumentos nas instituições de formação profissional do Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP).
A proposta estabelece o regime aplicável às taxas e emolumentos a cobrar pelas instituições públicas e de gestão participada de formação profissional, tuteladas pelo Instituto Nacional de Emprego e Formação Profissional (INEFOP). Com o diploma, o Executivo pretende cobrir os custos operacionais ligados ao funcionamento do Instituto.
Sobre o projecto, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS) disse que a medida visa corrigir “ruídos” praticados por algumas instituições do INEFOP e outros órgãos com gestão partilhada com o mesmo.
Para Teresa Dias, a medida surge na perspectiva de se ajustar e garantir a eficiência nos serviços e fazer as cobranças de algumas taxas pelos serviços prestados. Apesar de não ser essa a orientação, disse que é uma prática que vem do passado, daí a necessidade de normalizá-la.
“Entendemos que podemos, sim, ter taxas e emolumentos mínimos, para garantir recursos destes centros e tornar o seu trabalho mais eficaz e eficiente”, declarou, prosseguindo que, neste sentido, o órgão de tutela, com a anuência do Ministério das Finanças, vai melhorar, a nível nacional, toda a rede de formação profissional própria e partilhada com um único modelo de cobrança.
“Pensamos que esse ruído tem de terminar, na medida em que todos vão pagar o mínimo para os serviços que pretenderem prestar a estas instituições”, referiu, esclarecendo que o Estado vai taxar apenas as escolas de níveis dois a quatro da rede de formação profissional do INEFOP. As de nível um, sublinhou, vão manter-se isentas de qualquer cobrança.
Construção das unidades orgânicas da UAN
A Universidade Agostinho Neto conta com uma linha de financiamento para que todas as unidades orgânicas sejam construídas no Campus de Camama, informou, ontem, o secretário de Estado para a Ciência, Tecnologia e Inovação.
Domingos da Silva Neto, que falava no final da 1ª reunião ordinária da Comissão para a Comissão Política do Conselho de Ministros, adiantou que os passos dados até ao momento foram no sentido de tornar disponível a linha de financiamento.
Sem avançar o valor, indicou que o orçamento exacto só será estabelecido com base nos projectos concretos. “Vamos esperar pelos projectos, estudos técnicos e específicos por unidade e o somatório de tudo isso vai nos dar o valor global”, esclareceu.
Punição contra actos de vandalismo
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros recomendou, ontem, que sejam denunciados e, exemplarmente, punidos todos os actos de vandalismo contra o património público, refere o comunicado final da 1ª reunião ordinária.
Aquele órgão apelou à educação patriótica e cívica dos cidadãos no sentido de se absterem da prática de tais actos, que lesam o Estado.
A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros foi, também, informada sobre o balanço dos planos de acção dos departamentos ministeriais do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, e das Obras Públicas e Ordenamento do Território, referentes a 2021.
No que toca ao Ministério da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, foi analisado o relatório de actividades de 2021 e o plano de acção para este ano. O comunicado destaca a prestação de assistência socioeconómica a um grupo significativo de pessoas com necessidades especiais, sob responsabilidade daquele departamento ministerial, com meios agrícolas para o fomento de actividades de carácter familiar e de assistência social às famílias dos antigos combatentes e veteranos da pátria.
No sector do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação, o relatório realça informações sobre os programas de melhoria da qualidade do ensino superior e desenvolvimento da investigação científica e tecnológica, bem como a promoção da inovação e transferência de tecnologia e sobre o quadro legal do subsistema do ensino superior.Entrega de seis mil casas este ano
O secretário de Estado das Obras Públicas disse que está prevista, ainda para este ano, a entrega de seis mil casas, de forma faseada. Em declarações à imprensa, no final da 1ª reunião da Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros, durante a qual foram avaliados os relatórios de actividades de vários departamentos ministeriais, entre os quais o das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Carlos Santos disse que a distribuição das habitações será feita tão logo estejam disponíveis os recursos financeiros.
“Vamos, de forma rápida, ainda dentro deste ano, prover a distribuição (de casas) na zona do Mayé-Mayé, em Luanda, e terminar as habitações disponíveis nas centralidades do Cuito (Bié), Caála (no Huambo), e Praia Amélia (no Namibe)”, referiu, reiterando que se trata de um programa contínuo, mas de acordo com a disponibilidade financeira do Estado.
Na reunião, foram também destacadas a realização de várias acções nos domínios da construção, reabilitação e manutenção de infra-estruturas rodoviárias, com vista a melhorar a mobilidade das pessoas e bens.
Na área rodoviária, disse Carlos Santos, o sector continua a priorizar as estradas nacionais 100, 120, 225 e 230. Em 2021, indicou, foram asfaltadas mais de 150 quilómetros de estradas. Foram, também, reabilitados 60 edifícios, com o apoio do Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), nas províncias do Namibe, Bié e Lunda-Sul.
