Partidos da oposição defenderam, em Luanda, a adopção de mecanismos independentes de fiscalização do registo eleitoral e do apuramento dos resultados das eleições gerais de 2027, numa iniciativa que colocou a transparência, a confiança e a prevenção de conflitos no centro do debate político.
A posição foi assumida durante a Conferência Nacional sobre o Processo Eleitoral em Angola, realizada nos dias 29 e 30 de Setembro, com a participação de partidos políticos, organizações da sociedade civil, académicos e especialistas.
O encontro discutiu propostas relacionadas com a auditoria ao registo eleitoral, o acesso aos cadernos eleitorais, o apuramento descentralizado, a entrega das actas aos delegados de lista e a realização de uma contagem paralela. Para os participantes, a existência de regras eleitorais não será suficiente se os diferentes intervenientes não dispuserem de condições para acompanhar e verificar, de forma independente, as várias etapas do processo.
Na abertura da conferência, o antigo secretário executivo do Comité Inter-Eclesial para a Paz em Angola, reverendo Ntoni-Nzinga, defendeu que eleições transparentes, justas e bem conduzidas constituem um dos pilares da estabilidade política. O líder religioso apelou aos partidos para se reunirem e identificarem antecipadamente as fragilidades do processo eleitoral, com o objectivo de prevenir falhas susceptíveis de gerar contestação e desconfiança.
Ntoni-Nzinga defendeu igualmente a presença de observadores internacionais nas eleições de 2027, atribuindo-lhes o papel de testemunhas imparciais do processo. Na sua perspectiva, a observação deverá contribuir para assegurar condições de transparência, lisura, legalidade e credibilidade num escrutínio que será determinante para a confiança dos cidadãos nas instituições eleitorais.
O presidente do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, associou a qualidade do processo eleitoral à própria capacidade de renovação das instituições. Para o dirigente, a alternância e a mudança de poder através de mecanismos constitucionais e eleitorais não devem ser entendidas como factores de instabilidade, mas como instrumentos através dos quais diferentes sensibilidades sociais e projectos políticos podem expressar a vontade popular.
“Preparar bem as eleições num país é a maior e mais eficaz luta preventiva contra fraude eleitoral”, afirmou Filomeno Vieira Lopes, defendendo simultaneamente maior transparência e a criação ou reforma de órgãos independentes de fiscalização. O dirigente considerou ainda que a preparação do escrutínio de 2027 deverá contribuir para ultrapassar o actual impasse político e reforçar a democratização, a descentralização do poder e a paz.
Na mesma linha, o presidente do PDP-ANA, Abreu Capitão, defendeu uma auditoria independente ao registo eleitoral e ao apuramento dos resultados, bem como maior descentralização pública do processo. Entre as propostas apresentadas está a entrega imediata das actas aos delegados de lista, depois de assinadas e carimbadas em cada mesa de voto, permitindo que os partidos disponham de um elemento documental para acompanhar os resultados.
O presidente do Partido Pacífico Angolano (PPA), Eduardo Garcia, apontou, por sua vez, dúvidas relacionadas com processos eleitorais anteriores, nomeadamente quanto ao registo, aos cadernos eleitorais, ao tratamento das reclamações e ao acesso às actas. Para o dirigente, não basta que determinados mecanismos estejam previstos na legislação: é necessário garantir a sua aplicação efectiva e assegurar que partidos, sociedade civil e eleitores possam verificar a transparência do processo.
A exigência de auditoria independente ao registo eleitoral já vinha sendo defendida por partidos da oposição, que propuseram uma verificação técnica da base de dados com a participação de peritos indicados pelas formações políticas e pela sociedade civil. A legislação eleitoral angolana prevê também uma auditoria técnica independente, especializada e realizada por concurso público, destinada a testar e certificar a integridade dos programas-fonte, dos sistemas de transmissão e tratamento de dados e dos procedimentos de controlo utilizados no apuramento e escrutínio.
O debate ocorre enquanto decorre a actualização do registo eleitoral para as eleições gerais de 2027. Segundo os dados apresentados no âmbito da discussão, o processo iniciou-se a 15 de Junho de 2026 e deverá abranger mais de 16 milhões de cidadãos. Para os dirigentes e especialistas reunidos em Luanda, o desafio passa agora por transformar as garantias previstas na lei em mecanismos concretos de fiscalização, capazes de acompanhar o registo, a votação e o apuramento dos resultados. A preocupação central é que a transparência seja verificável e que a confiança no processo eleitoral seja construída antes do dia da votação, reduzindo, assim, o espaço para contestação e confronto após a divulgação dos resultados.
