O Prémio Nobel da Paz foi hoje atribuído à jurista e ex-Presidente do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, Navanethem “Navi” Pillay
Por: Orlando Castro
Os “juízes — aqueles que protegem a ténue linha divisória entre a ordem e o caos — merecem plenamente os nossos elogios. No entanto, hoje, quando esses mesmos juízes sofrem sanções e as suas instituições são atacadas, precisamos de pessoas dotadas de coragem, visão e determinação — qualidades que Navi Pillay demonstra na sua acção na magistratura”, afirmou o presidente do Comité Nobel, Jørgen Watne Frydnes.
Para o Comité, o Nobel da Paz para Navi Pillay atesta “a necessidade” dos Direitos Humanos e saúda a ONU.
“Pillay responsabilizou os Estados e os líderes nacionais, trouxe esperança às vítimas de violência e conflitos e demonstrou uma firme bússola moral ao longo da sua longa carreira”, afirmou o comité: “Um traço comum liga o seu trabalho inicial na defesa de Nelson Mandela e de outros que se opuseram ao apartheid à sua atuação como juíza em alguns dos principais casos de tribunais internacionais da nossa época”.
“A laureada deste ano desempenhou um papel fundamental para garantir que os crimes de guerra, os crimes contra a humanidade e o genocídio fossem objeto de processos judiciais”, sublinhou ainda o Comité do Nobel em comunicado, elogiando a sua “coragem” e “integridade” excecionais.
“Numa época marcada por desafios existenciais — incluindo um número de guerras e conflitos que o mundo não via há muito tempo —, o Direito Internacional já não é apenas um complemento à paz e à segurança. É uma necessidade absoluta”, acrescentou o júri.
O gabinete de Direitos Humanos das Nações Unidas já veio saudar a notícia do Nobel da Paz para Navi Pillay, reconhecendo o seu longo percurso de defesa dos direitos humanos.
“É uma notícia maravilhosa; precisamos de mais dedicação e compromisso com os Direitos Humanos”, disse Shabia Mantoo, porta-voz do gabinete de direitos humanos da ONU, organização que Navi Pillay dirigiu de 2008 a 2014.
“Esperamos que isto incentive e continue a encorajar e a inspirar outras pessoas a manifestarem-se em defesa e promoção dos Direitos Humanos de todas as pessoas em todo o mundo”, acrescentou Mantoo em reação à conquista de Pillay.
Advogada de origem indiana na África do Sul do apartheid, que se tornou juíza e alta comissária da ONU para os Direitos Humanos (2008-2014), Navi Pillay domina a arte de lidar com casos complexos.
O seu percurso levou-a dos tribunais sul-africanos — onde defendeu ativistas anti-apartheid e conquistou direitos cruciais para presos políticos — ao Tribunal Penal Internacional para o Ruanda, passando pelo Tribunal Penal Internacional (TPI).
Presidiu à comissão encarregada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU de investigar violações de direitos nos territórios palestinianos e em Israel.
Navi Pillay lamenta ter sido rotulada de “antissemita” desde então e denuncia as convocatórias nas redes sociais feitas por aqueles que exigem que os Estados Unidos a sancionem, tal como Washington fez com uma relatora da ONU, juízes do TPI e ONG palestinianas.
Actualmente, “Navi” Pillay é juíza no Tribunal Internacional de Justiça no caso em que Myanmar é acusado de genocídio.
E o Nobel para o MPLA?
O MPLA fez tudo, e muito bem, para que (embora a título póstumo) fosse atribuído o Prémio Nobel da Paz ao seu herói António Agostinho Neto, ou em alternativa, ao representante Deus em Angola, João Lourenço o célebre campeão africano da paz.
Mais do que dar o seu nome ao novo aeroporto de Luanda ou, eventualmente, mudar o nome de República (Popular) de Angola para República Agostinho Neto, vinha mesmo a calhar o Nobel, até porque do seu curriculum já consta o Prémio Lenine da Paz.
A educação de Agostinho Neto conduziu-o à literatura e começou a escrever poesia de elevadíssima qualidade a ponto de – segundo muitos especialistas do MPLA – se superiorizar a Luís de Camões ou Fernando Pessoa. Devido à polícia colonial, a escrita em prosa era um perigo para autores com aspirações nacionalistas.
Em Setembro de 2020, a vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, desafiou as universidades do país (desde logo a Universidade da qual é patrono) a promoverem a elaboração de projectos de estudos no âmbito do centenário de Agostinho Neto. A caminho, presumiu-se, de uma série de galardões internacionais, caso do Nobel da Paz…
Luísa Damião, que falava na abertura de uma mesa-redonda sobre “A dimensão política e cultural de Neto”, propôs à Faculdade de Letras da Universidade Agostinho Neto a criação de um departamento ou estudos sobre a vida e obra de Agostinho Neto, à semelhança de algumas academias do mundo. A vice-presidente do MPLA defendeu que não se pode diminuir ou denegrir a imagem ou reduzir a dimensão de Agostinho Neto. Tem razão. Para além de ter “desnazificado” o MPLA dando a vida eterna a milhares e milhares de angolanos nos massacres de 27 de Maio de 1977, a dimensão extraterrestre de Agostinho Neto tem outras variantes dignas de estudo.
“O seu sentido humanista e de liderança do país fica expresso na necessidade da formação do homem novo por via da educação e dos valores e ideias do povo angolano”, disse a oradora.
No colóquio, que decorreu sob o lema “Reforçar a Unidade Nacional com o Legado de Neto”, Luísa Damião defendeu que Agostinho Neto deve ser sempre promovido, para o conhecimento e estudo das novas gerações. Tem razão. Do ponto de vista do MPLA, e aqui a mensagem não é subliminar (pelo contrário), importa que os angolanos se lembrem de que o 27 de Maio de 1977 “made in” Agostinho Neto não foi caso único e pode ser repetido sempre que o partido quiser.
Luísa Damião lembrou que Agostinho Neto é reconhecido internacionalmente e os seus feitos ultrapassam fronteiras (em breve serão assinados com uma lápide em… Marte). No seu percurso histórico, acrescentou, além da dimensão humanista, tem as suas impressões digitais em vários domínios da vida do país. Modéstia. Na verdade as impressões digitais de Agostinho Neto estão em todos os domínios da vida e da morte dos angolanos.
A então vice de João Lourenço afirmou também que Agostinho Neto é dos autores dos PALOP e da CPLP (dir-se-ia de todo o planeta) mais traduzido no mundo, além de ser estudado em universidades de:
Afeganistão, África do Sul, Akrotiri, Albânia, Alemanha, Andorra, Anguila, Antárctida, Antígua e Barbuda, Arábia Saudita, Arctic Ocean, Argélia, Argentina, Arménia, Aruba, Ashmore and Cartier Islands, Atlantic Ocean, Austrália, Áustria, Azerbaijão, Baamas, Bangladeche, Barbados, Barém, Bélgica, Belize, Benim, Bermudas, Bielorrússia, Birmânia, Bolívia, Bósnia e Herzegovina, Botsuana, Brasil, Brunei, Bulgária, Burquina Faso, Burúndi, Butão, Cabo Verde, Camarões, Camboja, Canadá, Catar, Cazaquistão, Chade, Chile, China, Chipre, Clipperton Island, Colômbia, Comores, Congo-Brazzaville, Congo-Kinshasa, Coral Sea Islands, Coreia do Norte, Coreia do Sul, Costa do Marfim, Costa Rica, Croácia, Cuba, e ainda:
Dhekelia, Dinamarca, Domínica, Egipto, Emiratos Árabes Unidos, Equador, Eritreia, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estados Unidos da América, Estónia, Etiópia, Faroé, Fiji, Filipinas, Finlândia, França, Gabão, Gâmbia, Gana, Gaza Strip, Geórgia, Geórgia do Sul e Sandwich do Sul, Gibraltar, Granada, Grécia, Gronelândia, Guame, Guatemala, Guernsey, Guiana, Guiné, Guiné Equatorial, Guiné-Bissau, Haiti, Honduras, Hong Kong, Hungria, Iémen, Ilha Bouvet, Ilha do Natal, Ilha Norfolk, Ilhas Caimão, Ilhas Cook, Ilhas dos Cocos, Ilhas Falkland, Ilhas Heard e McDonald, Ilhas Marshall, Ilhas Salomão, Ilhas Turcas e Caicos, Ilhas Virgens Americanas, Ilhas Virgens Britânicas, Índia, Indian Ocean, Indonésia, Irão, Iraque, Irlanda, Islândia, Israel, Itália e… ainda:
Jamaica, Jan Mayen, Japão, Jersey, Jibuti, Jordânia, Kosovo, Kuwait, Laos, Lesoto, Letónia, Líbano, Libéria, Líbia, Listenstaine, Lituânia, Luxemburgo, Macau, Macedónia, Madagáscar, Malásia, Malávi, Maldivas, Mali, Malta, Man, Isle of Marianas do Norte, Marrocos, Maurícia, Mauritânia, México, Micronésia, Moçambique, Moldávia, Mónaco, Mongólia, Monserrate, Montenegro, Namíbia, Nauru, Navassa Island, Nepal, Nicarágua, Níger, Nigéria, Niue, Noruega, Nova Caledónia, Nova Zelândia, Omã, Países Baixos, Palau, Panamá, Papua-Nova Guiné, Paquistão, Paracel Islands, Paraguai, Peru, Pitcairn, Polinésia Francesa, Polónia, Porto Rico, Portugal, Quénia, Quirguizistão, Quiribáti, Reino Unido, República Centro-Africana, República Dominicana. Roménia, Ruanda, Rússia, Salvador, Samoa, Samoa Americana, Santa Helena, Santa Lúcia, São Bartolomeu, São Cristóvão e Neves, São Marinho, São Martinho, São Pedro e Miquelon, São Tomé e Príncipe, São Vicente e Granadinas, Sara Ocidental, Seicheles, Senegal, Serra Leoa, Sérvia, Singapura, Sint Maarten, Síria, Somália, Spratly Islands, Sri Lanca, Suazilândia, Sudão, Sudão do Sul, Suécia, Suíça, Suriname, Tailândia, Taiwan, Tajiquistão, Tanzânia, Timor Leste, Togo, Tokelau, Tonga, Trindade e Tobago, Tunísia, Turquemenistão, Turquia, Tuvalu, Ucrânia, Uganda, Uruguai, Usbequistão, Vanuatu, Vaticano, Venezuela, Vietname, Zâmbia e (uf, uf, uf) Zimbabué.
A historiadora Rosa Cruz e Silva afirmou que Agostinho Neto fez da poesia uma poderosa arma para reivindicação dos direitos dos povos oprimidos. A estatura e grandeza de Agostinho Neto, disse, obriga, necessariamente, ao estudo e ao aprofundamento da sua obra.
“O seu legado deve ser a fonte primacial de inspiração para os desafios que se colocam no dia-a-dia”, sublinhou. Membro do Conselho da República, Rosa Cruz e Silva lembrou que Agostinho Neto, desde muito cedo, manifestou-se defensor das ideias de justiça social, tendo-se envolvido em causas que apelam à luta pela liberdade do povo… nem que para isso seja necessário dar ao povo a vida no além.
Por sua vez o escritor e deputado Roberto de Almeida disse que Agostinho Neto é o elo e símbolo que representa Angola de Cabinda ao Cunene. Lembrou que Neto assumiu, desde muito novo, uma postura de pessoa simples, sóbria e respeitadora do semelhante (os milhares de mortos no 27 de Maio não eram “semelhantes”). Roberto de Almeida falou sobre o contexto africano e internacional em que Agostinho Neto começou a afirmar-se depois de publicar artigos e poemas, proferir palestras em círculos estudantis, em Lisboa.
O historiador Cornélio Caley disse que, para perpetuar o pensamento de Agostinho Neto, é preciso que “se transborde para fora do MPLA datas como o 17 de Setembro, 4 de Fevereiro e 15 de Abril, para tornarem-se inclusivas e abrangentes na sociedade”. Para Cornélio Caley há uma necessidade de explicar à sociedade que Agostinho Neto “trouxe a liberdade de decidirmos, nós mesmos, o nosso futuro”.
Maria Eugénia Neto, presidente da Fundação António Agostinho Neto (FAAN), assinou no dia 10 de Setembro de 2019, com a FLUP – Faculdade de Letras da Universidade do Porto (Portugal), um protocolo que criou a Cátedra Agostinho Neto nesta instituição de ensino (dito) superior.
O acto representou uma homenagem da Universidade do Porto ao 40º aniversário da morte do maior dos maiores poetas de língua portuguesa. Estiveram presentes o embaixador de Angola em Portugal, Carlos Alberto Fonseca, que caucionou o acordo rubricado entre a viúva do primeiro Presidente angolano e a directora da Faculdade de Letras da Universidade do Porto, Fernanda Ribeiro.
Maria Eugénia Neto salientou, na ocasião, “as renovadas perspectivas e investigações sobre Agostinho Neto, enquanto poeta, homem de cultura e político”, destacando que o Prémio Camões tem um significado de grande alcance para o conjunto de países que tornou sua a língua de Camões.
Eugénia Neto confirmou que a FAAN, no âmbito do pré-centenário de Agostinho Neto, assinou o protocolo de cooperação com a Faculdade de Letras da Universidade do Porto (FLUP), para a criação da Cátedra Agostinho Neto com o intuito de promover o estudo de Agostinho Neto, das línguas, da literatura e da cultura angolanas, através do estabelecimento de um programa próprio de investigação e ensino na área dos Estudos Africanos.
O reitor da Universidade do Porto, João Veloso, considerou o acto um feito internacional, tendo saudado muito entusiasticamente a assinatura do protocolo que homenageia a mais famosa figura da História e da cultura angolana e lusófona que, pelo seu papel de poeta e homem de cultura, todos procuram dizer que é um dos maiores escritores da língua portuguesa.
Recorde-se que, fruto da entrega de Agostinho Neto à causa libertadora dos povos, o Zimbabué e a Namíbia ascenderam igualmente à independência, assim como contribuiu para o fim do apartheid na África do Sul.
Agostinho Neto foi também “um esclarecido homem de cultura para quem as manifestações culturais tinham de ser antes de mais a expressão viva das aspirações dos oprimidos, arma para a denúncia dos opressores, instrumentos para a reconstrução da nova vida”.
“Dotado de um invulgar dinamismo e capacidade de trabalho, Agostinho Neto, até à hora do seu desaparecimento físico, foi incansável na sua participação pessoal para resolução de todos os problemas relacionados com a vida do partido, do povo e do Estado”.
“Como marxista-leninista convicto, Agostinho Neto reafirmou constantemente o papel dirigente do partido, a necessidade da sua estrutura orgânica e o fortalecimento ideológico, garantia segura para a criação e consolidação dos órgãos do poder popular, forma institucional da gestão dos destinos da Nação pelos operários e camponeses”.
É verdade também que foi graças a Agostinho Neto que Portugal aboliu a escravatura, que os rios começaram a correr para o mar, que o homem foi à Lua e que os europeus deixaram de viver na pré-história.
