O ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, tem sido apontado como um governante muito empenhado na realização das suas tarefas, com bastante zelo e atitude, não poupando esforços para a criação condigna de condições que vão permitir a realização de um pleito eleitoral organizado e com a participação em massa dos cidadãos
O ministro da Administração do Território Marcy Lopes não se cansa de aconselhar e apelar os cidadãos a aderirem ao processo do Registo Eleitoral Oficioso que decorre em todo o território nacional.
“Queremos assegurar que todos os cidadãos maiores, com idade eleitoral, actualizem os dados, para, deste modo, exercer o direito de voto nas Eleições Gerais de 2022”, reitera Marcy Lopes nas localidades por onde passa, frisando que só com a participação de todos os cidadãos maiores “se terá uma ideia do universo real de eleitores”.
Igualmente, o ministro tem destacado a importância da massificação da emissão do Bilhete de Identidade, que vai substituir o Cartão Eleitoral, até agora usado em processos eleitorais anteriores.
A criação dos BUAP permitiu modernizar os serviços públicos nas administrações municipais, comunais e distritais e Luanda, abriu 72 balcões, dos quais 21 na primeira fase, 26 na segunda e 25, na terceira. “O objectivo é garantir o êxito deste grande projecto e, para isso, o envolvimento de todos é imprescindível”.
Numa primeira fase, o processo decorreu apenas no país, sendo que o Registo Eleitoral Oficioso no estrangeiro previsto para Janeiro de 2022, começou segunda-feira (10), anunciou o ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, que falava numa audição parlamentar, por via do Orçamento Geral do Estado (OGE) 2022, com os deputados da Comissão da Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional.
Segundo o ministro, no exterior do país não haverá emissão do cartão de eleitor, “tão somente far-se-á o registo por via do Bilhete de Identidade nas missões diplomáticas e consulares de Angola no estrangeiro”.
O governante revelou que o lançamento do registo eleitoral no exterior está previsto para a primeira quinzena de Janeiro de 2002 e decorrerá até 31 de Março do mesmo ano.
Marcy Lopez sublinhou que o Ministério da Justiça tem 12 postos fixos de emissão do BI no exterior do país, bem como brigadas móveis que se deslocam para o exterior para dar tratamento a este documento de identidade nacional nas missões diplomáticas, adiantando que está previsto o aumento de postos fixos de 12 para 18.
De acordo com Marcy Lopes, o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos está a reforçar a sua capacidade para a emissão do BI no exterior do país.
“Por exemplo, na África do Sul, Namíbia e nos dois Congos, onde já existem em cada um desses países dois postos fixos, serão reforçados com mais um. O mesmo vai acontecer com o Brasil e EUA”, observou.
No que concerne ao Bilhete de Identidade, explicou, foi uma opção que se tomou para garantir que exclusivamente os cidadãos nacionais tenham acesso ao registo eleitoral, “porque não podemos ignorar o perigo de termos cidadãos estrangeiros a quererem fazer o registo eleitoral”.
Para melhorar a vigilância neste aspecto a nível nacional, disse que a emissão do cartão de eleitor só será feita nas zonas recônditas onde não existem os serviços de BI.
“Fora destes lugares, a actualização do registo eleitoral será feita por via do BI. E só quem tiver este documento é que poderá fazer a actualização do registo nas zonas urbanas, uma vez que o propósito é, até 2027, descontinuar por completo a emissão do cartão de eleitor”, assinalou.
De acordo com os números do Ministério da Administração do Território (MAT) são 400 mil angolanos espalhados por 57 países, que contam com o apoio de 76 missões diplomáticas, sendo que a maioria deste número de cidadãos se distribui com maior densidade por 13 países.
O registo eleitoral no exterior do país será feito mediante a apresentação do BI e será passado ao eventual votante um documento simples que atesta a sua localização no momento do registo.
O despacho presidencial n.º 189/21, de 10 de Novembro, refere a necessidade de adopção de um procedimento concursal mais célere que permite, em tempo útil, a contratação para a aquisição dos serviços necessários à materialização do registo eleitoral.
Do valor global e para a aquisição de serviços de assistência técnica e tecnológica para o registo eleitoral no exterior o Governo vai desembolsar 6,9 mil milhões kwanzas.
A aquisição de serviços de instalação de equipamentos, recolha e transmissão de dados para o registo vai custar 25,9 mil milhões kwanzas, enquanto a implementação do sistema de comunicação de suporte das operações para o registo rondará os 2,2 mil milhões kwanzas.
Por sua vez, os serviços de operações de apoio aos órgãos da administração local do Estado das missões diplomáticas e consulares, no âmbito do registo eleitoral, podem vir a custar cerca de 7,8 mil milhões kwanzas.
O registo eleitoral oficioso no país arrancou em Setembro, num processo gradual até ao final do ano, com custos que rondam los 120 mil milhões kwanzas.
O país contará com mais de 500 Balcões Únicos de Atendimento, numa implementação administrativa que visa, entre outras atribuições, o processo de registo eleitoral oficioso por Bilhete de Identidade ou na sua ausência por cartão de eleitor. (Com agências)
