O secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, elogiou o processo negocial entre o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJA) e o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos (MINJUSDH), que resultou na suspensão da greve dos trabalhadores do sector.
Pedro Filipe proferiu estas declarações durante o encontro negocial, nesta sexta-feira, 03, em representação do Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), na qualidade de entidade mediadora do processo entre o SOJA e o MINJUSDH, permitindo que, a partir de segunda-feira, os serviços da Justiça retomem a sua actividade normal em todo o país.
Pedro Filipe felicitou as partes por terem passado em revista os oito pontos constantes do caderno reivindicativo do SOJA, que foi objecto do acordo de 17 de Agosto do presente ano. Enquanto mediador do processo, considerou que, para já, o processo está concluído, devendo agora ser aguardado o cumprimento das etapas subsequentes.
De acordo com o secretário de Estado, Angola é um Estado democrático e de direito, onde existem mecanismos legítimos reconhecidos pela lei para que os trabalhadores possam manifestar as suas ideias e intenções e reivindicar os seus direitos. Todavia, defendeu, a greve deve ser sempre o último recurso.
“Ficou claro que grande parte dos compromissos assumidos em Janeiro está em curso e que existe boa-fé, quer da parte do SOJA, quer do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. Neste sentido, num espírito de harmonia, concórdia e compreensão, concluiu-se que não adianta continuar por este caminho e estão reunidas as condições para, na segunda-feira, serem retomadas as actividades normais dos serviços”, apontou.
Pedro Filipe explicou ainda que, entre as etapas subsequentes, os pontos mais fracturantes estão relacionados com o concurso público que decorre no Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, destinado a viabilizar a promoção nas categorias e carreiras dos funcionários do sector.
Neste momento, frisou, estão disponíveis 2.385 vagas, sendo expectável que o processo seja concluído para os funcionários que participam no concurso.
O governante destacou ainda que o outro ponto prende-se com a alteração do modelo de processamento da comparticipação emolumentar dos funcionários do sector.
Conforme explicou, os funcionários do Ministério da Justiça têm direito a uma quota-parte das receitas arrecadadas pelos serviços que prestam. O modelo de repartição desses emolumentos foi alterado após consulta aos trabalhadores e funcionários, tendo ficado acordado que, ao longo do último trimestre de 2026, será implementado o novo modelo.
“Ficou igualmente demonstrada uma melhoria significativa dos serviços da Justiça, quer para dignificar o cidadão, quer para proporcionar aos funcionários do Ministério da Justiça melhores condições para o cumprimento da sua missão”, assegurou.
Pedro Filipe concluiu afirmando que os pontos considerados mais fracturantes passam, assim, a estar abrangidos por um roteiro, com um mecanismo de acompanhamento rigoroso, envolvendo o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, o SOJA e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, para garantir o cumprimento dos compromissos assumidos pelas partes.
