O facto foi anunciado, nesta terça-feira, em Luanda, pelo juiz conselheiro Daniel Modesto, que considera criadas as condições para o julgamento. Manuel Rabelais é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais. Os crimes de que é indiciado o actual deputado da Assembleia Nacional pelo Grupo Parlamentar do MPLA referem-se ao período 2016-2017, enquanto director do GRECIMA.
Além do ex-ministro da Comunicação Social, está arrolado no processo, como arguido, Hilário Santos, então assistente-administrativo do GRECIMA. No âmbito deste processo, Manuel Rabelais viu levantadas as suas imunidades parlamentares e suspenso o mandato, pelo Parlamento.
A decisão, que surgiu no âmbito de uma solicitação do Tribunal Supremo, foi “selada” pelos parlamentares com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção. De acordo com o juiz Daniel Modesto, que falava à Rádio Nacional de Angola (RNA), adivinha-se que este julgamento venha a ser demorado, atendendo os crimes a que o arguido e os seus colaboradores são acusados.
Para além do “caso Manuel Rabelais”, o magistrado informou que existem mais cinco processos de fórum especial em fase final. Anunciou que poderão ser julgados muito brevemente, sem, no entanto, avançar mais dados sobre as entidades envolvidas.
