O Governo angolano manteve, recentemente, em Luanda, um encontro de auscultação com representantes das Associações Sindicais e Patronato, a fim de apresentar o Código do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) e as alterações ao Código Geral Tributário (CGT).
No referido encontro, foi avaliado o impacto da tabela do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) sobre o recente ajustamento salarial e as alterações ao Código Geral Tributário.
O Governo foi representado pelos ministérios das Finanças (MINFIN) e da Administração Pública, Trabalho, Emprego e Segurança Social (MAPTSS).
Um documento do MINFIN a que o Jornal de Angola teve acesso dá conta que a reunião decorreu num ambiente marcado por um diálogo de proximidade, visando construir pontes entre a Administração Pública e os parceiros sociais (Sindicatos e Patronato).
Na abertura do encontro, o secretário de Estado das Finanças e Tesouro, Ottoniel dos Santos, manifestou o empenho do Executivo em, através dos impostos e da justa redistribuição dos rendimentos, garantir a paz social. A tabela preserva 13 escalões e o grosso dos rendimentos dos funcionários públicos ficou protegido.
“Feita a projecção, verifica-se que 131.227 ficam isentos de IRT; 315.812 pagam o mesmo da tabela anterior; e 127.811 passam a pagar mais. Aqui estamos a falar particularmente de trabalhadores nos escalões superiores ou com funções de direcção e chefia”, referiu.
Alterações à tabela do IRT
O presidente do Conselho de Administração da Administração Geral Tributária (AGT), José Leiria, afirmou durante o encontro com os sindicatos e patronato que as alterações feitas à tabela do IRT visaram introduzir maior equidade e justiça à tributação do rendimento das pessoas singulares, sem prejudicar a arrecadação de receitas, uma vez que tem hoje um peso relevante na cobertura da despesa pública.
Deste modo, a nova tabela de IRT desagrava os rendimentos mais baixos, mantém a carga fiscal nos rendimentos intermédios e gradualmente agrava os maiores rendimentos, melhorando, deste modo, os níveis de equidade na distribuição da carga fiscal.
José Leiria aponta o aumento das isenções para os ordenados até setenta mil kwanzas, ao contrário dos anteriores trinta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta kwanzas, assegurando-se um maior rendimento disponível para cobrir os custos da cesta básica aos trabalhadores com mais baixo rendimento.
Participaram do encontro representantes de sindicatos, com destaque para a UNTA – Central Sindical, a CGSILA, Sindicato dos Enfermeiros, Federação das Mulheres Empreendedoras de Angola (FMEA), Associação Industrial Angolana, entre outras.
Estas entidades sugeriram a manutenção da interacção com a AGT de modo a permitir que o resultado final do processo seja o mais consensual possível, a fim de permitir um verdadeiro alargamento da base tributária.
O secretário de Estado para o Emprego e Segurança Social, Pedro Filipe, fez as notas finais e regozijou-se pelo diálogo aberto, construtivo e consequente da reunião, na medida em que visou “abrir um caminho para a resolução das questões que a todos diz respeito”.
