O Executivo vai reduzir a taxa do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) de um conjunto de bens essenciais de amplo consumo, de 14 para sete por cento, para aumentar o poder aquisitivo das famílias.
Fazem parte desse conjunto de bens de amplo consumo a carne “fresca e congelada”, suína, bovina, caprina, ovina e suas miudezas, peixe congelado e seco, coxa de frango, leite condensado e em pó, margarina, ovo e feijão.
Constam, igualmente, dessa lista, a batata-doce e rena, mandioca e inhame, cebola e alho, arroz, milho em grão, trigo em grão, massango em grão e soja, açúcar, sal, farinha de milho, fuba de bombó, farinha de trigo, enchidos de carne, pão, óleo alimentar, água mineral e de mesa e sabão.
A lista estende-se, ainda, para factores de produção, como as embarcações de pequeno e médio porte e artefactos de pesca, máquinas e equipamentos agrícolas e industriais, assim como aos insumos agrícolas.
Ao falar para a imprensa, no final da reunião, o ministro da Economia e Planeamento, Mário Caetano João, admitiu que a introdução do IVA elevou o nível de preços. “Estamos a ter, aqui, uma medida de racionalização da tributação do sector produtivo, visando baixar o nível de preços e aumentar o poder de compra das famílias”, frisou. Disse tratar-se da segunda medida que o Executivo aprova para baixar os preços dos produtos de amplo consumo. “Há cerca de dois meses, tivemos uma medida relacionada com os direitos de importação, para uma série de produtos mais importados e que têm impacto no consumo das famílias”, destacou.
Mário Caetano João disse estar, ainda, a caminho outras medidas com vista ao fomento do aumento da produção e, consequente, do consumo, como a Reserva Estratégica Alimentar (REA), que, como adiantou, pode ser implementada até final do ano. O ministro da Economia e Planeamento esclareceu que a ideia, ao implementarem-se essas medidas, é fazer que as famílias tenham maior poder de compra, nessa altura em que se regista interrupções na cadeia logística global, “que está a fazer com que haja variação nos preços, não só em Angola, como a nível mundial”.
Aprovado Orçamento Geral do Estado para 2022
A sessão de ontem do Conselho de Ministros aprovou, também, para envio, hoje, à Assembleia Nacional, a Proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Es-tado (OGE) para o próximo ano. Trata-se do diploma legal que fixa o montante a arrecadar ao longo do exercício económico. A proposta prevê uma taxa de inflação de 18 por cento no fim do período em referência, inferior ao valor previsto para o final do ano de 2021.
Perspectiva-se, para 2022, uma aceleração da economia angolana, com um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,4 por cento, face a uma expansão moderada de 0,2 por cento estimada para 2021. Esse crescimento, de acordo com o comunicado final da reunião do Conselho de Ministros, reflecte os contributos positivos, quer do sector petrolífero, quer do sector não petrolífero, que apresentam projecções de crescimento real de 1,6 por cento (incluin-do a produção de gás) e de 3,1 por cento, respectivamente, por via de um maior dinamismo ao nível da produção petrolífera, assim como da actividade não petrolífera.
O OGE para o próximo ano comporta receitas estimadas em KZ 18.783.149. 013.355,00 (Dezoito bilhões, setecentos e oitenta e três mil milhões, cento e quarenta e nove milhões, treze mil e trezentos e cinquenta e cinco kwanzas) e despesas fixadas em igual montante para o mesmo período.
O Sector Social absorverá 36,9 por cento da despesa fiscal primária, que corresponde a 18,6 por cento da despesa total e a um au-mento de 24,7 por cento face ao OGE de 2021, com destaque para a Educação, Saúde e a Protecção Social, com peso de 13,1 por cento, 9,4 por cento e 6,8 por cento da despesa fiscal primária, respectivamente.
A ministra das Finanças ressaltou que, com a aprovação da proposta do OGE, pelo Conselho de Ministros, ficam reunidas as condições para se fechar o documento e submetê-lo à Assembleia Nacional.
Vera Daves disse que um outro pressuposto “importante” a considerar, neste OGE, está relacionado com a extracção petrolífera, que se perspectiva ter, em 2022, uma produção de 1,147 milhões de barris por dia.
Fonte:JA
