O Tribunal Supremo de Angola adiou hoje o início do julgamento do antigo diretor do Instituto Nacional de Desminagem, por impossibilidade de notificar o arguido, que se encontra fora do país, anunciou fonte judicial.
Segundo uma nota do Tribunal Supremo, o início da sessão de julgamento do processo n.º 41/22, em que é arguido José Domingos Roque de Oliveira, ficou adiado ainda sem nova data, tendo sido avançado que o mesmo se encontra a residir em Portugal e falharam todas as diligências para a sua localização.
A nota realça que perante a situação, a defesa comprometeu-se a colaborar com o tribunal para que o arguido seja notificado “com a maior brevidade possível, permitindo assim o regular andamento do processo”.
O juiz conselheiro Daniel Geraldes, relator do processo, frisou que foi enviada carta rogatória, em 20 de julho deste ano, às instâncias judiciárias portuguesas para a notificação do arguido e a sua presença na audiência de julgamento.
“Contudo, na resposta obtida da referida carta, figurava que, por omissão de alguns dados de identificação e localização do arguido, seria impossível a concretização da diligência ora requerida”, referiu.
Nestes termos, acrescentou Daniel Geraldes, procedeu-se ao aperfeiçoamento da carta rogatória, remetida a Portugal no dia 24 de agosto de 2026, fazendo nela menção dos dados solicitados.
“Porém, não foi possível até à presente data termos conforme estava previsto e agendado o julgamento com interrogatório do arguido via zoom, porquanto, à última carta não houve qualquer resposta das instâncias judiciárias portuguesas, não se sabendo, assim, se o mesmo foi ou não localizado ou se existem ou não dificuldades de localização do arguido, através dos dados fornecidos”, disse.
Ouvidas as partes, o Ministério Público sustentou que a lei impõe nas audiências de julgamento a presença do arguido e que sem o seu interrogatório não se pode praticar qualquer ato que dê início à realização do julgamento, destacou ainda o juiz relator do processo.
Nestes termos, o tribunal vai prosseguir com a realização de diligências para a audição do arguido, contando com a colaboração da defesa, que se predispôs a ajudar neste sentido, via ‘WhatsApp’, um dos meios de notificação, como estabelece a alínea c, do artigo 127 do Código do Processo Penal angolano.
José de Oliveira, que começou a dirigir o Instituto Nacional de Desminagem em 2018, é acusado pelo Ministério Público da prática do crime de peculato e do crime de danos.
O caso remonta ao ano de 2019, altura em que funcionários do instituto alegaram irregularidades de gestão, nomeadamente nos procedimentos com meios e bens da instituição.
O Instituto Nacional de Desminagem foi criado em 2003, em substituição do Instituto Nacional de Remoção de Obstáculos e Engenhos Explosivos (INAROEE), criado em 1995, para a sensibilização sobre o risco e perigo de minas, pesquisa, marcação, inovação tecnológica e destruição de ‘stocks’, por forma a permitir a livre circulação de pessoas, bens e mercadorias para permitir o desenvolvimento do país, após várias décadas de guerra.
Em 2022, o Instituto Nacional de Desminagem foi extinto e substituido pelo Centro Nacional de Desminagem.
