Várias empresas privadas de Segurança e Sistema de Auto-protecção procederam ontem, em Luanda, a entrega, à Polícia Nacional (PN), das armas de guerra em sua posse, que foram substituídas por armas de defesa pessoal.
Segundo o comandante geral da Polícia Nacional, que presidiu o acto, este processo visa permitir à PN ter o máximo controlo das armas de guerra em todo o país e, em consequência , descobrir a origem das armas utilizadas em práticas criminosas. Paulo de Almeida disse ,que o procedimento surge no âmbito do Programa do Desarmamento da População Civil, iniciado em 2008, pois “estamos a cumprir com uma das recomendações do Governo que é retirar as armas de guerra, em posse da sociedade civil, e devolver as comunidades o sentimento de segurança”.
De acordo com o comandante-geral esta recomendação não é restrita aos cidadãos em posse ilegal de armas de guerra, e sim abrangente às empresas de segurança privada que também possuem os equipamentos aludidos . “Compreendemos as razões porque as empresas de segurança privada, até ao momento, possuíam armas de guerra. É resultante de toda uma situação histórica, mas hoje estão criadas as condições legais e matériais para começarmos este processo de substituição das armas de guerra”, explicou.
Paulo de Almeida fez saber que, as armas de guerra são propriedade dos Órgãos de Defesa e de Segurança, cabendo a esses o direito de posse. O processo de Retirada das Armas de Guerra em Posse das Empresas Privadas de Segurança e Sistema de Auto-Protecção terá uma duração de seis meses, para permitir às empresas criarem condições para a substituição. Depois deste período, o processo será coercivo.
Paulo de Almeida exortou as empresas no sentido de se organizarem e dinamizarem o seu processo de substituição das armas, fazendo todo um esforço, no sentido de adquirir armas de defesa pessoal. De acordo com o comandante-geral, a Polícia Nacional está em condições de auxiliar as empresas de segurança na aquisição das novas armas de defesa, por meio do licenciamento que lhe compete.
Por outro lado, Paulo de Almeida fez saber que as empresas de Segurança e Sistema de Auto-Protecção estão numa fase de reestruturação do seu modelo de funcionamento, pois elas devem ser um serviço auxiliar e complementar da PN.
Sublinhou que, brevemente, serão estabelecidos mecanismos e interligações que vão permitir dar uma melhor cobertura de segurança às comunidades, sociedades comerciais e estabelecimentos, naquilo que realmente é o objecto social das empresas de segurança privada.
Exortou aos cidadãos que ainda possuem armas de guerra em sua posse, para fazerem a entrega à uma instância policial. “Porque quando terminar o período de entrega voluntária, quem não fizer será responsabilizado criminalmente, será alvo de reacção compulsiva e vai responder em juízo pela posse ilegal de arma de guerra”disse.
Seguranças formados
O comandante-geral da Polícia Nacional fez lembrar a aprovação recente da lei de alteração das empresas de segurança privada, Lei 10/14, que apresenta como uma das exigências, a formação direccionada aos trabalhadores dessas empresas. “Doravante todo o vigilante das empresas de segurança privada deverá ter uma formação profissional, uma carteira profissional, só assim poderá exercer a função de vigilante nessas organizações. Cobraremos responsabilidades, em caso de imcumprimento”, explicou.
Segundo Paulo de Almeida essa acção formativa será terciarizada, ou seja, os formadores serão entidades privadas e vai contar com a fiscalização da PN. Dados da Polícia Nacional indicam que existem no país, mais de 1.300 empresas de segurança em pleno exercício da actividade , perto de 280 em serviço de auto protecção e 160 mil efectivos de empresas de segurança a nível do país. A PN controla mais de 30 mil armas a nível do país.
Fonte: JA
