Os parlamentares angolanos pediram, segunda-feira (6), depois de constatações feitas durante os debates, na especialidade, o aumento de verbas e prioridade aos sectores-chave, com impacto imediato na melhoria das condições de vida dos cidadãos.
Estas recomendações foram feitas no âmbito da apreciação e discussão do relatório parecer conjunto, que aprova a Proposta de Lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, aprovado com 87 votos a favor e 11 votos contra da oposição.
Solicitaram, igualmente, ao Executivo, a revisão não só das verbas atribuídas à Assembleia Nacional, para garantir a execução de acções inscritas para a próxima Legislatura 2022-2027, mas também de outros sectores considerados importantes para a vitalidade do Estado.
Para os deputados, que aprovaram o diploma, com 110 recomendações, o sector Social, Económico, Energia e Águas, Obras Públicas, Ensino Superior, Telecomunicações, Acção Social, Agricultura e Pescas, Cultura, Turismo e Am-
biente, Juventude e Desportos, sem descorar os demais, devem merecer maior atenção do Executivo na implementação do próximo OGE.
No domínio da economia, planeamento e finanças, os parlamentares apelaram que seja melhorada a informação sobre o processo de elaboração do OGE, no que toca aos rácios de execução física e financeira, para que se acompanhe as projecções macroeconómicas do preço do barril de petróleo, previsto a 59 dólares, a taxa de crescimento do PIB não petrolífero estimada em 3,1 por cento e a taxa de inflação, que ronda os 18 por cento.
A actual proposta, elaborada num contexto em que se verifica uma tendência ascendente do preço do barril de petróleo no mercado internacional, está avaliada em 18.7 biliões de kwanzas, o que reflecte um aumento de 26,78 por cento, quando comparado com o anterior, aprovado com 14.7 bilhões de kwanzas.
Apesar das disrupções criadas pela Covid-19, com efeitos na consolidação da estabilidade macroeconómica e na recuperação do crescimento económico, o documento mantém as suas prioridades, que passam por controlar a pandemia, preservar a retoma do crescimento, melhorar os fundamentos fiscais e a solidez da dívida, defender os rendimentos, o consumo das famílias e estimular o investimento.
De acordo com dados constantes no documento, as receitas fiscais foram estimadas em 11.6 mil milhões de kwanzas, representando um incremento de 43,6 por cento, quando comparado com o fixado no anterior, avaliado em 8.1 mil milhões de kwanzas.
As receitas de financiamento interno estimam-se em 3.0 mil milhões de kwanzas, representando um aumento de 39,2 por cento e as de financiamento externo orçadas em 3.8 mil milhões de kwanzas, uma redução de 4,1 por cento, em relação ao orçamento de 2021, avaliado em 3.9 mil milhões de kwanzas.
As despesas fiscais foram fixadas 11.6 mil milhões de kwanzas, ao passo que os gastos com o pessoal está no valor de 2.6 mil milhões de kwanzas, representando 14,3 por cento do total da despesa, um incremento de 7,7 por cento, quando comparado com o valor fixado no orçamento ainda em execução.
Já as despesas financeiras foram fixadas em 7.1 mil milhões de kwanzas, situando-se acima das receitas de en-
dividamento estimadas em 6.8 mil milhões de kwanzas, considerado um indicador positivo, na medida em que parte das receitas fiscais serão utilizadas para cobrir as despesas financeiras.
De acordo com dados apresentados, a proposta aprovada para o exercício económico 2022 materializa a última fase do ciclo do Plano de Desenvolvimento Nacional de médio prazo (PDN 2018-2022) e viabiliza a execução dos objectivos macroeconómicos e de política de desenvolvimento que o Executivo se propõe a alcançar no ano de 2022.
Proposta criação do Banco de Alimentos no país
Os deputados à Assembleia Nacional propuseram, ontem, durante a discussão, na especialidade, do Relatório Parecer Conjunto que aprova a Proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para 2022, a criação, com urgência, do Banco de Alimentos de Angola.
A proposta de criação do referido banco consta entre as 110 recomendações feitas pelos parlamentares e surge no âmbito da constituição da Reserva Estratégica Alimentar Nacional, para fazer face aos eventuais impactos decorrentes de situações de calamidade, como é o caso da seca no Sul do País.
Os parlamentares querem, que o OGE para o próximo ano, reserve verbas para este fim, considerando que esta unidade estratégica nacional, já devia ter sido criada pelo Executivo angolano há muito tempo, para acudir determinadas situações, que evitasse, assim, o recurso a empresas e particulares em situações emergenciais.
Fonte: JA
