AUMENTOS DE 10% NA FUNÇÃO PÚBLICA EM…. 2027
O Governo angolano (do MPLA há 50 anos) propôs um aumento de 10% para a função pública em 2027, que os sindicatos consideraram “muito abaixo” tendo em conta o acordo celebrado em 2024, que previa um aumento acumulado de 100% em três anos.
As partes reuniram hoje, em Luanda, para avaliação do Acordo Trienal para a valorização dos trabalhadores, celebrado entre o Governo e as centrais sindicais, para análise do incremento salarial para 2027 na função pública, bem como a operacionalização do produto mutualista de saúde e outros pontos.
No final da reunião, a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, referiu que foi apresentada a proposta de 10% para incremento salarial dos funcionários públicos em 2027 e cumulativamente a novidade do produto mutualista de saúde para os trabalhadores, a partir já de Janeiro do próximo ano, iniciativa com algum impacto no Orçamento Geral do Estado (OGE).
Teresa Dias referiu que por via do Cofre de Providência da Função Pública, estrutura que se encontrava desactivada, os trabalhadores vão beneficiar de um seguro de saúde, com prioridade para aqueles que ainda não usufruem deste apoio.
A governante frisou que está agora a ser tratada a questão sobre a gestão desta estrutura, que deverá ser capitalizada com recursos do OGE.
Segundo a ministra, “os sindicalistas entenderam que é de bom grado a iniciativa do Governo por via do MAPTSS”.
“Entenderam que todas essas novidades são bem-vindas, na medida em que estamos a falar de um produto que pesa bastante no orçamento de cada um dos funcionários, estamos a falar da saúde, terão todos os funcionários, a partir de janeiro, um seguro de saúde, isto é importante”, referiu.
“De resto, ficaram apenas de reunir em sede dos seus órgãos internos para poder ir buscar acolhimento desse ‘upgrade’ dos 10%, que acharam, no seu entender, que não têm legitimidade para poder nesta reunião, só por si, dar como encerrada essa proposta, entendendo que o Governo pudesse fazer um esforço para acrescentar um pouco mais”, acrescentou.
A titular da pasta da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social disse que foi executado em 80% o Acordo Trienal, ficando ainda por implementar algumas questões, sendo que o Governo pretende garantir alguma sustentabilidade para que as medidas tomadas não tenham retrocesso.
Por sua vez, o secretário-geral a Confederação Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CG-SILA), Francisco Jacinto, referiu que o acordo celebrado, em 2024, previa um aumento salarial de 100%, mas em 2025 o Governo deu 25% e, em 2026, 10%.
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Francisco Jacinto realçou que, em 2026, para o aumento apenas de 10%, o Governo levantou uma questão, que as centrais atenderam, que tinha a ver com a atualização das categorias no regime especial de mais de 70 mil funcionários.
“Existem mais de 5.000 funcionários que não podem ir à reforma em função dessas categorias não atualizadas, sob pena de irem com os salários baixíssimos que têm, e outras situações que o Governo nos apresentou”, referiu.
Relativamente à proposta e 10% para 2027, o líder sindical referiu que os argumentos apresentados pelo Governo são os mesmos de 2026 e não “cabem”.
“Mas também há outra questão, o compromisso foi de 100%, se deram 25%, mais 10% são 35%, o Governo diz que chega para lá dos 40%, não é verdade. Mesmo (de) 45% para 100% ainda estão a faltar outros 50 e tal por cento, é o que nós devíamos discutir”, disse.
Francisco Jacinto sublinhou que a proposta de 10% vai ser transmitida aos associados, para se aferir a sua opinião sobre o processo para depois passar ao Governo a sua posição.
“Nós consideramos muito abaixo daquilo que está ainda em falta para o cumprimento para completar os 100%, está muito distante disso, mesmo numa possível renegociação, acho que 10% está muito abaixo daquilo que nós esperávamos”, frisou.
