A Administração Geral Tributária (AGT) arrecadou, no ano passado, 1,6 biliões de kwanzas para os cofres do Estado, com 45 por cento das receitas a provirem do sector não petrolífero, informou, ontem, em Luanda, o presidente do Conselho de Administração.
José Leiria, que falava num encontro entre a AGT e os grandes contribuintes, no qual participou a ministra das Finanças, Vera Daves, indicou que a maior fatia da arrecadação incidiu sobre os impostos sobre o Rendimento de Trabalho (IRT), Industrial (II) e sobre o Valor Acrescentado (IVA), com um peso participativo dos pequenos contribuintes do sector não petrolífero de 55 por cento.
A AGT conta com 399 grandes contribuintes, de acordo com uma lista actualizada no decurso deste mês de Março, um número que caiu dos 455 e que o presidente do Conselho de Administração da AGT disse reflectir uma redução devida, entre outros aspectos, à ausência de maior interacção com esta classe de tributados, que também representa um grupo que dinamiza e influencia a arrecadação de receitas.
Segundo a fonte, as receitas arrecadadas junto de pequenos e grandes contribuintes ajudaram o Executivo a materializar programas estratégicos que contribuíram para o bem-estar social das populações.
O gestor disse que o Executivo tem estado a traçar as melhores políticas para garantir uma reforma fiscal adequada, em benefício da economia nacional.
“Os processos fiscais tendem sempre a estar em estágio evolutivo. Aliás, em qualquer Estado do mundo, a única reforma que nunca pára é a fiscal. Por isso, é natural que, quer estes impostos, como outros, possam passar por um processo de reforma em benefício da economia angolana”, declarou.
José Leiria ressalvou, indicando que o Código do Imposto Industrial tem vindo a sofrer alterações para minimizar o peso fiscal por parte das empresas. “É um diploma que tem sido analisado”, afirmou, notando que “o Executivo, conhecendo a sensibilidade das empresas e dos factores económicos, tem tomado, permanentemente, medidas para adequar a legislação fiscal”.
Reforma fiscal
Nesse domínio, assinalou, até 2014, a taxa do Imposto Industrial era de 35 por cento e, no decorrer desse ano, passou para 30 por cento, sendo, actualmente, de 25 por cento.
Estas declarações foram proferidas quando José Leiria respondia a uma pergunta relacionada com a eventualidade de uma alteração na política fiscal do país, a nível das taxas de impostos como o IRT, IVA e II, afirmando que não há nada previsto, mas que as leis fiscais estão sempre sujeitas à alteração, devido à dinâmica política, económica e social do país.
“As reformas fiscais deverão sempre acontecer. Nenhum diploma fiscal poderá ser considerado acabado e inalterável. Estou a dizer que poderá haver alteração legislativa”, disse, realçando que essas podem ocorrer por iniciativa do Executivo ou mesmo da Assembleia Nacional.
Cooperação
No encontro, os grandes contribuintes manifestaram-se satisfeitos com a cooperação existente com as Finanças e a AGT, mas apresentaram preocupação em relação à aplicação do IVA na importação de equipamentos e sobre a tabela do IRT em vigor.
São considerados grandes contribuintes empresas públicas de grande dimensão, instituições financeiras bancárias, seguradoras e resseguradoras, sociedades gestoras de fundos de pensões e fundos de pensões, sociedades prestadoras de serviços de pagamentos, sociedades de microcrédito, companhias petrolíferas e diamantíferas com volume de negócios igual ou superior a cinco mil milhões de kwanzas por ano, bem como operadoras de telecomunicações e empresas que operam em regime de monopólio.
Os grandes contribuintes, cujo estatuto foi criado em 2013, com a primeira lista divulgada em 2014, têm um acompanhamento especial, de maior proximidade, por uma repartição própria.