O Presidente da República, João Lourenço, autorizou a despesa e a abertura do procedimento de concurso público para a adjudicação do contrato de empreitada de obras públicas para a construção e apetrechamento do aterro sanitário convencional, na província de Cabinda, no valor de quatro mil milhões, quatrocentos e nove milhões, quatrocentos e trinta e nove mil, setecentos e seis Kwanzas.
De acordo com um Despacho Presidencial, Nº4/22 de 6 de Janeiro, publicado no Diário da República a que o Jornal de Angola teve acesso, também autorizado o contrato de empreitada de obras públicas para a construção de 43 tanques de águas elevados com capacidade de 100 metros cúbicos, em Cabinda, avaliado em dois mil milhões e quinhentos milhões de Kwanzas.
A propósito disso, o documento acrescenta que foi delegada competência ao governador da província mais ao Norte de Angola, com a faculdade de subdelegar para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do procedimento, incluindo a celebração e assinatura dos correspondentes contratos.
O Presidente da República refere no mesmo Despacho que o Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à boa execução dos contratos, enquanto noutro documento, também de 6 de Janeiro, é autorizada a celebração da adenda ao contrato de empreitada de dragagem no canal de acesso, bacia de manobras e berços de acostagem do novo Quebra-Mar e Cais de Cabinda, no valor de dois mil milhões, cento e sete milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, trezentos e vinte Kwanzas.
Aqui, ao ministro dos Transportes é delegada a competência de subdelegar, para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a homologação da adenda do contrato com a empresa Mota Engil Angola,S.A.
O Presidente da República justifica, atendendo ao facto de que, desde a data de assinatura do contrato, se tem verificado o agravamento das condições macroeconómicas, o que tem levado a um desequilíbrio econômico-financeiro do contrato, agravamento este que configura uma alteração superveniente e relevante das circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar.
Por isso, acrescenta o Despacho, há a necessidade de se autorizar a assinatura da adenda ao contrato de empreitada para a inclusão das acções necessárias para a imediata conclusão.
Criação de Fundo de Investimento Directo Estrangeiro
O Presidente da República, João Lourenço, autorizou, por ajuste directo, a contratação do grupo Rothschild & Co., para apoiar a criação de um fundo vocacionado para o Investimento Directo Estrangeiro e financiamento de projectos específicos.
Um despacho presidencial de 6 de Janeiro aponta a “necessidade de aquisição de serviços de consultoria financeira internacional para a assistência na criação de um Fundo de Captação de Investimento Directo Estrangeiro e financiamento de projectos específicos”, delegando competências do procedimento de contratação à ministra das Finanças.
O Ministério das Finanças é autorizado a inscrever o projecto no Programa de Investimento Público (PIP) e assegurar a disponibilidade dos recursos financeiros necessários à boa execução do contrato, avaliado em 480 mil euros. No ano passado, o presidente do Grupo Rothschild e do banco com o mesmo nome, Thibaud Foucarde, anunciou a intenção de abrir um escritório em Luanda e fazer investimentos no país durante um encontro com o Chefe de Estado, João Lourenço, em Paris.
A reunião ocorreu um dia antes da Cimeira África-França sobre o financiamento das economias africanas, uma iniciativa do Governo francês com o envolvimento da União Africana, a 18 de Maio de 2021. Na ocasião, Thibaud Foucarde destacou que a ideia de investir em Angola passa por ajudar a criar mais postos de trabalho e proporcionar mais prosperidade ao país, exaltando as reformas em curso. Disse que o seu grupo tem experiência em trabalhar em vários países e que queria instalar-se também em Angola, com o intuito de ajudar em diversas áreas.
Fonte: JA
